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  Lei ordinária 2.440/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 2.335, DE 09 DE MARÇO DE 1992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1992

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Lei ordinária2.335/1992 09/03/1992ALTERAredação do art. 1º

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