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  Decreto 94/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA PERMITIDO À FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO – FAPES, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO LIGADA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECT.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e X; Artigo 133

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto37/2009 14/05/2009REVOGA TOTALMENTE

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