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  Decreto 98/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL NO BAIRRO ITACIBÁ PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2006

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Lei ordinária4.375/2006 16/01/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

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