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  Decreto 99/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE UMA CASA A GALDINO MARIA EM VILA ITAQUARI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária51/1950 13/06/1950MENCIONA
Lei ordinária43/1950 18/01/1950MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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