Ementa: IMPLANTA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARIACICA NORMA DE PROCEDIMENTO NP 015/2009 – SOLICITAÇÃO DE APOIO A EVENTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 94, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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