Ementa: Nomeia membros para comporem a Comissão Central Eleitoral, com vistas às eleições de diretores (as), vice-diretores (as) e coordenadores (as) de turno nas Unidades de Ensino, conforme prevê a Lei Complementar 026/2009
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.