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  Portaria 279/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CUJO MANDATO SERÁ DE 4 (QUATRO) ANOS, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2009, CONFORME PREVÊ A RESOLUÇÃO/CD/FNDE N°. 38, DE 16 DE JULHO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria293/2009 23/11/2009ALTERA

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