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  Portaria 306/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o processo de matrículas novas para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Cariacica, obedecidos aos preceitos legais, conforme as normas estabelecidas na presente portaria
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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