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  Portaria 313/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, a Comissão Provisória para a Elaboração do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2009
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.687/2009 05/01/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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