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  Lei 4.893/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE FORMULÁRIO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011

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