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  Lei 4.894/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO,ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DESVIO DA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011

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