Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS PREVISTOS NOS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 4.761/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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