Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA POLOS GASTRONÔMICOS DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.623/2024 09/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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