Ementa: Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso X do art. 30 e o § 2° do art. 45
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAart. 106

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.