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Lei ordinária 5.628/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA E DEMAIS ESPAÇOS FÍSICOS FECHADOS ONDE OCORREM OS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO OU CENTRAIS DE AR.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 21/07/2016

Dados da Proposição Projeto de Lei Legislativo 27/2016

Nº do Processo: 1046

Ano do Processo: 2016

Autoria

Professor Erildo

Temas

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	art. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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