Lei 5.714/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre modificação a delimitação dos bairros do Município de Cariacica, pelo Plano Organizacional Territorial Lei nº 4772 de 15 de abril de 2010 (POT), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.