Resolução 03/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, fulcrado no artigo 1º da Lei nº 4.962/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.962/2012 26/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.