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  Resolução 06/2014

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 378/91, a fim de extinguir o voto secreto
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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