Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL OU ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.398.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) E A REVERSÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 11/2017
Nº do Processo:   2267
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.835/2018 18/01/2018MENCIONAexercício de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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