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  Resolução 01/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, fulcrado no artigo 112 da Lei Complementar nº 029/2010, no uso das prerrogativas que lhe confere o artigo 113 da Resolução nº 378/91.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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