Resolução 16/2015


Ementa: Anula o saldo da dotação Combustíveis e Lubrificantes e suplementa Pensões Conc. Por Lei Especifica
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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