Lei 5.814/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 5.560, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a instituição e a organização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.560/2016 14/01/2016ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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