Ementa: Modifica os arts. 4º, 6º, 9º, 29, 36, 37 e 44; a tabela do anexo I e o quadro 1.1 do anexo II da Lei nº 4.442/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2015