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  Lei ordinária 5.820/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2018

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Lei ordinária6.116/2020 23/12/2020MENCIONAPPA

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