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  Lei 5.874/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O RECONHECIMENTO, A UTILIZAÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE NOVA ROSA DA PENHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2018

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°

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