Ementa: CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM VISTAS A ATENDER ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2019