Melhore sua busca

  Lei ordinária 5.896/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO GRUPO MAGISTÉRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.835/2018 18/01/2018MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.