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  Resolução 06/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2019 01/04/2019MENCIONA
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAInciso XXII do artigo 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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