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  Decreto Legislativo 01/2019

Ementa: CONCEDE “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR MARCOS MEMÉSIO SILVA ALBUQUERQUE POR CONSIDERAR ESTE PROFISSIONAL DE SUMA IMPORTÂNCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNICÍPIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2019
Nº do Processo:   210
Ano do Processo:   2019

Temas

HONRARIA

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 14, inc. XX

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