Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991ALTERAArt. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2019 18/04/2019MENCIONA

Sobre

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