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  Lei 6.005/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem em exercício nos estabelecimentos privados no município de Cariacica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 126/2018
Nº do Processo:   4150
Ano do Processo:   2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° e § 8° do art. 57

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