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  Lei 6.016/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NA REDE PRIVADA DE SAÚDE A PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) E VITILIGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 33/2019
Nº do Processo:   682
Ano do Processo:   2019

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI

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