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  Lei 6.028/2019

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO XADREZ - PAX NA REDE PUBLICA DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 46/2019
Nº do Processo:   908
Ano do Processo:   2019

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EDUCAÇÃO

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Resolução378/1991 01/01/1991ALTERA art. 30 inc. VI

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