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  Lei 6.043/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Determina afixação de cartaz informando o número telefônico e emails oficiais dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino privado no município de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 83/2019
Nº do Processo:   1536
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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