Melhore sua busca

  Lei 6.071/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA – ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.