Ementa: EMENTA: Institui o “Junho Violeta” - mês da Conscientização e Prevenção à violência contra a Pessoa Idosa - no âmbito do Município de Cariacica – ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 27/2020
Nº do Processo:   385
Ano do Processo:   2020

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