Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RODA D’ÁGUA E REGIÃO, A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DAS COMUNIDADES DE CACHOEIRINHA E SABÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 24/2020
Nº do Processo:   465
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.