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  Lei 6.127/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO A TÍTULO GRATUITO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE BOA VISTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 134, § 1º

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