Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.139/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Mensagem de N.015/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB (Regime de Urgência).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2021
Nº do Processo:   667
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.185/2021 08/07/2021ALTERAart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.