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  Lei 6.152/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 6.024, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2021

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Lei6.024/2019 07/11/2019ALTERAcaput do artigo 1º; § 6º, do artigo 9º; artigo 12; alíneas “d” e “i” do inciso II, do artigo 14; artigo 15, caput, e o § 5º; artigo 18; artigo 19; anexo II; anexo III;
Lei6.024/2019 07/11/2019INCLUI§ 6º no artigo 15

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