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  Lei 6.158/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.732/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 29/2021
Nº do Processo:   934
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.732/2017 13/01/2017ALTERAArt. 129 ; art. 130; art. 131; art. 202; art. 203; art. 204; art. 205; art. 206; art. 207; art. 208; art. 209
Lei5.732/2017 13/01/2017INCLUI§ 1º e § 2º; incisos I e II ao art. 130; incisos II, III e III ao art. 202; incisos IX e X ao art. 208

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