Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.207/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 50/2021
Nº do Processo:   2245
Ano do Processo:   2021

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.