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  Lei Complementar 108/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS DA JUVENTUDE - FMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 22/2021
Nº do Processo:   2699
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.983/2019 16/05/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar142/2023 10/08/2023ALTERAArt. 2º, Art. 5º e seus parágrafos, inciso VIII do Art. 6º e Art. 13

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