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  Lei Complementar 126/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 029/2010 e Nº 017/2007, VISANDO REDUZIR O PRAZO DE INÍCIO DE EXERCÍCIO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DO MAGISTÉRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010ALTERA§ 1º do art. 22
Lei Complementar17/2007 17/01/2007ALTERA§ 1º do art. 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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