Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VALE DO RIO DOCE, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS DE JARDIM AMÉRICA E PORTO DE SANTANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 89/2022
Nº do Processo:   1771
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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