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  Lei ordinária 2.891/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DESTA LEI, COM VISTAS Á ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto01/1995 02/01/1995MENCIONAARTIGO 3º
Lei ordinária3.047/1994 29/12/1994MENCIONAartigo 3º

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