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  Lei ordinária 6.114/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL SANTANENSE (ADESCSS) COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 44/2020
Nº do Processo:   603
Ano do Processo:   2020

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAinciso VI do art. 30

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