Lei 6.305/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui a Campanha Municipal de "Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet", e dá outras providências, no Município de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 124/2021
Nº do Processo:   3281
Ano do Processo:   2021

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