Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - COMEL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Decreto51/2023 10/04/2023ALTERAArt. 5º
Decreto51/2023 10/04/2023MENCIONA

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