Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI N° 4.666/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 27/2023
Nº do Processo:   1052
Ano do Processo:   2023

Temas


TURISMO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.628/2008 12/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.666/2008 30/09/2008MENCIONA
Lei ordinária4.666/2008 30/09/2008INCLUICAPÍTULO I; incisos XXVI ao XXXII e parágrafo único ao art. 2°; alínea "k" ao inciso I do art. 3°; alínea "k" ao inciso II do art. 3° ; §§ 2° ao 8° do art. 3°; parágrafo único ao art. 8°; parágrafo único ao art. 12; CAPÍTULO II; arts. 16, 17, 18 e 19
Lei ordinária4.666/2008 30/09/2008ALTERAementa; art. 1°; incisos I, III, IV, V, V, VI, X, XI, XIII, XVII, XIX, XXV do art. 2°; caput , alínea "a", "d", "e", "i" e "j" do inciso I do art. 3°; transforma parágrafo único em § 1° do art. 3°; art. 4°; caput do art. 6°; caput do art. 7°; art. 8°; § 1° ao art. 10; art. 14; art. 15;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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